PAT – Maricá – Programa de Amparo ao Trabalhador

PAT – Maricá é mais uma das medidas de ajuda financeira, a fim de amenizar os prejuízos causados pela pandemia do coronavirus COVIDE-19.

O PAT – Maricá deverá atender a aqueles trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia.

O Programa de Apoio de Trabalhador deverá durar três meses, com possibilidade de extensão por mais três eventualmente.

Está previsto o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), convertido em Mumbucas, por três meses.

No entanto a Prefeitura calcula que são 6 mil trabalhadores afetados, ou seja, aqueles que se enquadrarem nessa qualificação, terão que comprovar a atividade que exercem.

Para terem acesso ao benefício o trabalhador deverá se cadastrar e comprovar suas atividades pelo site: https://sim.marica.rj.gov.br/

Passo a Passo para Cadastro no PAT – Maricá

As inscrições já iniciarem nesta quarta-feira (01/04), devem durar 15 dias ou até se atingir o teto de 10 mil profissionais inscritos.

Critérios para se cadastrar

Os critérios para inscrição são, ser morador de Maricá, ter renda familiar de até cinco salários mínimos e ter praticado este ano atividade como autônomo, profissional liberal ou informal dentro do município.

A inscrição não concede automaticamente o benefício, e será analisada por uma comissão com tempo medido de análise de 15 dias.

A transferência do recurso deverá ser feita através do Banco Mumbuca.

Após Aprovação

Uma vez analisado e aprovado o cadastro, logo após, o participante do PAT automaticamente terá uma conta aberta no banco a fim de receber o benefício, que será pago em Mumbucas.

A saber os pagamentos ocorrerão sempre até o 10º dia do mês subsequente a aprovação do benefício e será realizado em moeda social, afim de estimular a economia local e de tal forma que seja mantido o maior número de empregos na cidade.

As contas no Banco Mumbuca serão abertas on line a partir da inscrição e seleção dos beneficiários aprovados.

Ainda de acordo com o decreto, é proibida a concessão do benefício a servidores públicos ou a quaisquer profissionais que já possuam alguma renda, além da atividade apresentada.

A prioridade da concessão será para requerentes em ordem de idade, do mais idoso ao mais jovem, para portadores de doenças crônicas ou indivíduos com imunodepressão e pela ordem de chegada.

Categorias

O programa considera duas espécies de trabalhadores autônomos: prestadores de serviços de profissões não regulamentadas como encanador, digitador, pintor, faxineiro, pedreiro, cabeleireiro, manicure, diarista.

Do mesmo modo os motorista de aplicativos, vendedor ambulante, garçom, produtor de eventos, cozinheiro, entregadores motorizados, artesão, feirante, serralheiro, marceneiro e vidraceiro.

Em resumo os trabalhadores informais são aqueles que prestam serviços para outros em atividades de trabalho realizadas fora do quadro legal estabelecido.

Em outras palavras, trata-se de atividades que não exigem uma grande especialização, por exemplo:

Venda de mercadorias nas ruas, trabalhos manuais realizados em casa, consertos caseiros, transporte de mercadorias em pequena escala, mudanças, aulas particulares, entre outros.